Indicação Legislativa nº 182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
182
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 182/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo que sejam incluídos no programa de alimentação do servidor os servidores ocupantes de cargos comissionados, tão logo se encerre os efeitos da Lei Complementar 173/2021.
Indexação
Observação