Indicação nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
06/07/2017
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 038/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU – RJ, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 199 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação