Indicação nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 58/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO A PROPOSIÇÃO DE LEI CRIANDO UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Indexação
Observação