Indicação nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 51/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que todos os órgãos, aparelhos públicos e repartições administrativas de gestão do município passem a ter condições de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida.
Indexação
Observação