Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 30 DE MAIO DE 2017, BEM COMO O ARTIGO, E O INCISO I DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECEM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação