Anteprojeto de Lei nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
31/07/2020
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2020
- 7/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o exercício da atividade de Motoboy no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências
Indexação
Observação