Anteprojeto de Lei nº 7 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

31/07/2020

Número do Protocolo

116

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 07/2020
  • 7/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Regulamenta o exercício da atividade de Motoboy no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 116/2020, Data Protocolo: 31/07/2020 - Horário: 10:06:32
Data Votação: 17 de Agosto de 2020