Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a criar/aumentar para o grau máximo (40%) especificado em leis do município de Conceição de Macabu, gratificação especial temporária de insalubridade para guardas municipais, agentes de defesa civil, servidores lotados no Hospital Ana Moreira, agentes de endemias e ACS, servidores lotados no Centro de Triagem do novo Coronavírus - Covid-19 e fiscais envolvidos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) estabelecido pelo Decreto n.º 067/2020.
Indexação
Observação