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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/05/2026 - 09:00 Encerramento: 12/05/2026 - 09:33
Correspondências
Expedientes
Correspondências Externas:

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 7225/2026 - do Subsecretário das Sessões ao Presidente da Câmara: comunica os termos do Acórdão proferido nos autos do Processo TCE/RJ 221.550-8/2025, em 06/04/2026.

Ofício nº 066/2026 - do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara: encaminha o BALANCETE DA RECEITA E DESPESA do mês de março de 2026, para conhecimento dessa Egrégia Casa Legislativa.
Correspondências Internas:

OFÍCIO/NATHALIA/CMCM N.º 1205/2026 - da Vereadora Nathália à Promotora de Justiça: solicita a convocação dos Secretários Municipais para tratativas sobre implantação do CEAM em Conceição de Macabu

OFÍCIO/NATHALIA/CMCM N.º 1105/2026 - da Vereadora Nathália ao Delegado Titular da 122ª DP: solicita dados sobre casos de feminicídio no município de Conceição de Macabu.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Lucas Madureira
Turno:
Denomina como "Rua Justina dos Santos Florido" via pública perpendicular à Rua Salvador Florido, localizada no bairro da Bocaina.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia