Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas das Ações e Serviços Públicos de Saúde referentes ao segundo quadrimestre de 2025. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às nove horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, realizou-se a Audiência Pública da Saúde. A sessão atendeu à convocação formalizada pelo Edital SEMSA nº 003/2025, publicado no Diário Oficial do Município, Ano 22, N° 178, de 23 de setembro de 2025, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012. A Audiência Pública foi presidida pelo Vereador Raphael da Silva Chagas Barbosa (Rafinha da Saúde), presidente da Comissão de Saúde – COMSUS. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Coutinho (UNIÃO), Filipe Felix (CIDADANIA), Gaúcho (PP), Guta (CIDADANIA), Nathália Braga (CIDADANIA), Pedro Henrique (PDT), Rafinha da Saúde (UNIÃO), Samuel da Música (SDD), Tião da Usina (SDD), Ticó (PSD) e Toninho da Saúde (CIDADANIA). Abertos os trabalhos, o presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor José Lucas Gabriel Barcelos, para a apresentação dos dados. O Secretário iniciou a exposição utilizando a apresentação de slides em anexo a esta ata, detalhando a aplicação dos recursos e os serviços executados pela pasta. Foram demonstrados dados sobre a receita total de R$ 34,5 milhões, a despesa liquidada de R$ 23 milhões e o percentual de 27,37% de aplicação em saúde, valor acima do mínimo legal. Na sequência, apresentou um panorama das atividades realizadas no quadrimestre, destacando os 46.941 procedimentos na atenção primária, os 56.159 atendimentos no Hospital Municipal Ana Moreira e as 1.185 viagens para transporte de 4.945 pacientes. Também foram detalhados os serviços de vigilância em saúde, farmácia, saúde bucal e da rede de atenção psicossocial (CAPS). Ao final, o Secretário apresentou um resumo das ações de melhoria e planos futuros de sua gestão, incluindo a recuperação da frota, a previsão de um processo seletivo e o aumento na oferta de exames como ultrassonografia. Encerrada a apresentação, foi aberta a palavra aos vereadores para questionamentos e considerações. O Vereador Sebastião Gonçalves iniciou os questionamentos, apontando o baixo número de mamografias (21) e consultas de oncologia (10) realizadas fora do município, considerando a demanda e a proximidade da campanha do Outubro Rosa. O Secretário de Saúde, José Lucas, esclareceu que esses números refletem a oferta via regulação estadual e anunciou a vinda de uma "carreta da imagem", com mamógrafos, para o final de janeiro, como medida para ampliar o atendimento. Em seguida, o Vereador Samuel da Música fez cinco perguntas, abordando: a suficiência do orçamento da saúde; a fatia dos royalties destinada à pasta; a possibilidade de remanejamento de verbas da saúde para outras áreas; os investimentos prioritários para 2026; e as medidas para garantir a transparência. O Secretário respondeu que o orçamento é baixo para a demanda geral do município e que a compra de medicamentos, por exemplo, depende de recursos próprios. Garantiu que não há remanejamento de verbas da saúde para outras áreas e que a transparência é mantida pelo sistema SH3 e pelo Portal da Transparência. Sobre o transporte de pacientes autistas, informou ter solicitado a otimização do serviço à empresa responsável. A Vereadora Nathália Braga questionou sobre a previsão para a normalização da entrega de medicamentos, a qualidade dos laudos de Raio-X do hospital (relatando um caso de diagnóstico equivocado) e, principalmente, sobre os projetos para o tratamento de crianças autistas no município, sugerindo a implementação da ecoterapia. O Secretário informou que o processo de compra de medicamentos está em fase de pregão eletrônico. Sobre os laudos, comprometeu-se a apurar a qualidade do serviço terceirizado. Quanto aos autistas, explicou que a principal dificuldade é a contratação de especialistas, como neuropediatras, devido ao baixo valor da tabela SUS paga pelo município, o que não atrai profissionais. O Vereador Pedro Henrique destacou o alto volume de transporte de pacientes (1.185 viagens), que, segundo ele, transforma a Secretaria de Saúde em uma "Secretaria de Transporte". Questionou quais exames e especialidades mais demandam essas viagens e se há um plano para internalizar alguns desses serviços. O Secretário justificou que muitos transportes são para tratamentos contínuos e de alta complexidade, como hemodiálise e oncologia, que dependem da regulação estadual. No entanto, mencionou que está em negociação com o Secretário de Saúde de Macaé para repactuar valores e, possivelmente, trazer alguns atendimentos ambulatoriais para Conceição de Macabu. O Vereador Ticó complementou o debate sobre o transporte, relatando sua experiência pessoal de 15 anos de tratamento no Rio de Janeiro e defendendo que, para casos de alta complexidade, o transporte é um gasto inevitável e essencial enquanto o município não possuir um hospital com a estrutura necessária. O Vereador Coutinho fez várias sugestões, como a criação de um número de WhatsApp para a Ouvidoria da Saúde, a oferta de atendimento psicológico online, e a criação de programas de saúde escolar para rastreamento precoce de diabetes e problemas de visão e audição, em parceria com as secretarias de Educação e Promoção Social. O Secretário acolheu as sugestões e informou que a implementação de um telefone para a ouvidoria já está em estudo. Os Vereadores Ticó e Gaúcho parabenizaram o Secretário pelo empenho e se colocaram à disposição para ajudar, assim como o Vereador Tião da Usina, que ofereceu ajuda para agilizar atendimentos na área de oftalmologia no Rio de Janeiro.O Secretário de Saúde prestou os devidos esclarecimentos a cada um dos pontos levantados. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Vereador Rafinha da Saúde agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência pública às onze horas e treze minutos. Raphael da Silva Chagas Barbosa (Rafinha da Saúde) - Presidente da Comissão de Saúde – COMSUS.
