Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9 de 2024
Requer informações sobre atual fase do processo nº 0800750-07.2023.8.19.0018, de autoria do Poder Executivo em desfavor dos herdeiros do Sr. José Ezequiel da Silva bem como informações sobre as medidas realizadas pelo Executivo Municipal para a implementação da Lei Municipal de Saneamento Básico, na forma da Lei Federal nº 14.026 de 15/7/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/05/2024
Observação