Matéria: Subemenda nº 1 de 2025
Ementa: Altera os prazos estabelecidos no Projeto de Emenda n.º 001/2025 à Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para estabelecer novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) dias iniciais, prorrogáveis por até 15 (quinze) dias.