Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |