Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Ementa: Cria na estrutura da Administração Direta Municipal a Secretaria Municipal de Cultura e dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão e de criação de cargo de agente político da Administração Direta do município de Conceiçao de Macabu e dá outras providências.