Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Denomina a Praça do Porto, localizada na Rua Guilherme Barbosa, como “Praça José Rodrigues Viana” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2024 - |
Aprovado por unanimidade |