Matéria: Requerimento nº 9 de 2024
Ementa: Requer informações sobre atual fase do processo nº 0800750-07.2023.8.19.0018, de autoria do Poder Executivo em desfavor dos herdeiros do Sr. José Ezequiel da Silva bem como informações sobre as medidas realizadas pelo Executivo Municipal para a implementação da Lei Municipal de Saneamento Básico, na forma da Lei Federal nº 14.026 de 15/7/2020.