Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Processo: 048/2017
Autor: -
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES DE RECREAÇÃO INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES DE RECREAÇÃO INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Não há resultado |
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Indicação Legislativa nº 73 de 2017
Processo: 073/2017
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INSTALAÇÃO DE POSTO FIXO E OU MÓVEL (TRAILER, CONTAINER, ETC...) COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA PRAÇA DR. JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, PARA SER UTILIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INSTALAÇÃO DE POSTO FIXO E OU MÓVEL (TRAILER, CONTAINER, ETC...) COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA PRAÇA DR. JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, PARA SER UTILIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
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Não há resultado |