Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: 51/2023
Autor: Dhal
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fribromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |