Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica que a Secretaria Municipal de Educação crie projeto de transporte para atender os alunos em viagens aos passeios durante o ano.

Indica que a Secretaria Municipal de Educação compre uniformes para os alunos da Rede Municipal de ensino.

Indica instalação de quebra-molas onde há placa de sinalização.

Indica que sejam realizadas ações voltadas para conscientização da prevenção à dengue.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVANDO QUE SEJA INCENTIVADO A VACINAÇÃO DE POLIOMIELITE NAS CRIANÇAS A PARTIR DE 2 MESES A 5 ANOS DE IDADE.

Objetiva a realização de campanhas com intuito de incentivar e acelerar a vacinação da dose de reforço da Covid-19 no Município.

Requer informações quanto a existência de taxa a ser paga no momento do protocolo de solicitações diversas junto ao Protocolo Municipal

Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).

Altera o artigo 4°, I, do Projeto de Lei n°30/2022 (Lei orçamentária anual-2023):
Art. 4°-
I - Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, mediante decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso a anulação total ou parcial de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas e fontes de recursos dentro das unidades orçamentárias existentes.