Matéria: Requerimento nº 8 de 2022
Ementa: Requer o envio de cópia das seguintes informações: 1) Se existe algum Projeto ou cronograma que identifiquem as lâmpadas dos postes da cidade queimadas, para que facilitem as trocas; 2) De janeiro de 2021 a janeiro de 2022, quantas lâmpadas foram trocadas nos postes de nossa cidade; 3) Detalhar qual o valor arrecadados com iluminação pública e onde foram gastos, enviar notas ficais de todas as compras feitas com os recursos arrecadados da iluminação pública; 4) Informar através de documentos comprobatórios assinados, como é feito os descartes das lâmpadas retiradas, não só dos postes, mas de todas as repartições públicas do município; 5)Informar se a prefeitura segue as leis n°12.305/2010 plano nacional de resíduos sólidos no artigo n°225; lei n°6.938/81 política nacional de meio ambiente, decreto n°8.468/75, sobre prevenção da poluição ao meio ambiente; lei n°10.888/01, sobre descarte final de produtos perigosos que tenham metais pesados, decreto federal 96044/88, nbr 7500, nbr13221 que trata o transporte de resíduos. Pedido este se faz necessário para apurar denúncias.