Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: 056/2019
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 1018
Turno: -
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ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2020
Processo: 43/2020
Autor: Andre Fisioterapeuta
Protocolo: 137
Turno: -
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Severino de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |