Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.520 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTIPULA O VALOR MENSAL DA AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E PUBLICA O ANEXO I COM O PLANO ANUAL DE AMORTIZAÇÃO.