Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requerimento nº 19 de 2018
Processo: 019/2018
Autor: Dr. Fernando
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2017 QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERA DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU”. - - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2017 QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERA DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU”.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
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Requerimento nº 17 de 2018
Processo: 017/2018
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SATURNINO BARCELOS AO PODER EXECUTIVO SE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS APLICADAS EM NOSSO MUNICÍPIO ALGUM VALOR FOI UTILIZADO DE ACORDO COM O ARTIGO 6° DO DECRETO 107/2017. - - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SATURNINO BARCELOS AO PODER EXECUTIVO SE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS APLICADAS EM NOSSO MUNICÍPIO ALGUM VALOR FOI UTILIZADO DE ACORDO COM O ARTIGO 6° DO DECRETO 107/2017.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
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Requerimento nº 18 de 2018
Processo: 018/2018
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DE OLIVEIRA DAUMAS ONDE REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI N.º 26/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO. - - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DE OLIVEIRA DAUMAS ONDE REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI N.º 26/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Processo: 033/2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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CRIA NOVA SIMBOLOGIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA LEI N.º 367 DE 01 DE ABRIL DE 2000 E LEU N.º 918 DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA NOVA SIMBOLOGIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA LEI N.º 367 DE 01 DE ABRIL DE 2000 E LEU N.º 918 DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 04 (QUATRO) CONTRÁRIOS, SENDO REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BARCELOS RESINA, JOSÉ MESSIAS, SANDRO DAUMAS E DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA. |