SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 27, de 01 de abril de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR, A SENHORA MARIA HELENA BUENO DE SOUZA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ANDRE LUIZ DE SOUSA FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 31 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 31 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAR SE E CONTRIBUIR COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 31 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 31 de março de 2009 Ementa: REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM COMO OS ARTIGOS 78, 86, 87 E 88 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 20 de março de 2009 Ementa: FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MACABUENSE DE MÚSICA E ARTE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO MÉDICA E ADMINISTRADOR HOSPITALAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. JOSÉ MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCELO DOS SANTOS BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO PASTOR PABLO DE OLIVEIRA VERDAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR GELSON MOURA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. PAULO RENATO GERMANO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 13 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. RINALDO RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 12 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. BERILO FERREIRA MARINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 10 de março de 2009 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SÔNIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, PERÍODO AQUISITIVO 2008/2009, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DE 10 DE MARÇO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 09 de março de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 05 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL A RECOLHER AO RGPS - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A QUANTIA DE R$ 36.440,15 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DE GEFIP DAS COMPETÊNCIAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008 DE RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO MACABUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 05 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICO, CONFORME ACORDO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSO FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2009 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E COMUNICAÇÃO, PERTINENTE AO PROCESSO Nº 217.241-9/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 25, de 02 de março de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR JORGE DA COSTA VALENTE, A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 24, de 02 de março de 2009 Ementa: CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 016/2009, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE CONCEDEU A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA ELZELI SIQUEIRA, PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 02 de março de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - SECRETÁRIA DE VEREADOR, A SENHORA AMANDA INACIO DE SOUZA , POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ANDRE LUIZ SOUSA FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 10 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIO DE VEREADOR: CLAUDIA MÁRCIA MOURA, EDINETE DA SILVA GOMES, TAUANA DE SOUSA CARDOSO, JOCI FERNANDES E ROSANE LOPES VAZ MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, O SENHOR VITOR PAULA FERNANDES, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 20, de 30 de janeiro de 2009 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES FÁBIO BARBOSA CORREA, A DISPOSIÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, ROSELI DANTAS BRAGANÇA E ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2009 DATADA 02/01/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 19, de 30 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - OFICIAL DE ATAS , A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 18, de 30 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE CONTABILIDADE, A SENHORA MARISA TOMAZ DA SILVA GOMES, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 29 de janeiro de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE CONTABILIDADE, O SENHOR ALUIR VIEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 27 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDER A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA ELZELI SIQUEIRA, PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 15, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDER A PERMANÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA VERA LÚCIA BUZZI DONATO SANCHO, PARA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 14, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DCS I - PROCURADOR GERAL, A SENHORA CAROLINE GAMBETA MAIA, A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2009. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II - CHEFE DE CONTABILIDADE, O SENHOR ALUIR VIEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO , A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, PARA O CARGO CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS - DAS II, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I - DIRETOR ADMINISTRATIVO, O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 9, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, O SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DCS I - CHEFE DE GABINETE O SENHOR LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II DE ASSESSOR DE VEREADOR OS SENHORES: MARIA HELENA BUENO DE SOUZA; VALÉRIA MARTINS DE SOUZA; ALTENIR BERNADINO; DEBORA PEREIRA DOS SANTOS; MARCOS DOS SANTOS LOPES; OSCAR ROCHA FILHO; JORGE DA COSTA VALENTE; MARIA ALZIRA BERSOT LOPES E CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR O SENHOR AILTON CÂNDIDO DA SILVA, PARA O CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL - DAS III, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, PARA O CARGO DE CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - DAS II, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A SENHORA CATIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TRANSPORTE, O SENHOR PAULO MACIEL GRIJÓ, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA, O SENHOR MARCELO RANGEL CARDOSO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: DESIGNAR AS FUNCIONÁRIAS ROSELI DANTAS BRAGANÇA, ELIZABETE LOUSA DA SILVA E ROSANGELA LOBO DA ROCHA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO PARA A COMPLEMENTÇAÃO E ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DE SESSENTA POR CENTO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - COM RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.289, de 24 de abril de 2014
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS III - ASSESSOR CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, O SENHOR VALMIR JOSÉ SILVA LESSA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERAR O SENHOR RÔMULO NUNES PAULO, DO CARGO DE CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - DAS II, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DCS I - CHEFE DE GABINETE O SENHOR LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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