SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.170, de 10 de maio de 2012 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 10 de maio de 2012 Ementa: CONCEDER FÉRIAS AO SENHOR ADILSON COSTA VIEIRA, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 10 de maio de 2012 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR SONIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 07 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 07 de maio de 2012 Ementa: DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ENVIO DE DENÚNCIA ATRAVÉS DE EMAIL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 02 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O ROTARY CLUBE DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 02 de maio de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE ATAS, A SENHORA ROSELI DANTAS BRAGANÇA, MAT Nº 008/C A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 26 de abril de 2012 Ementa: DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA EXMA. SRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU[...] BASEADA NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 037/2011, COM BASE NA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DO DECRETO LEI 201/67 E SEUS RESPECITOS DISPOSITIVOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 12 de abril de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 201768/2011-PAC2-PRÓ-INFÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 12 de abril de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 12 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 12 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 09 de abril de 2012 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA KÊNIA LOPES DOS SANTOS COUTO - CHEFE DEPARTAMENTO DE ATAS, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 09 de abril de 2012 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO DAS III - SECRETÁRIO DE VEREADOR O SENHOR JORGE DA COSTA VALENTE, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR MARLON ABREU GOMES A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2012, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 09 de abril de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIA DE VEREADOR, A SENHORA GRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 03 de abril de 2012 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 30, de 02 de abril de 2012 Ementa: O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 044/2006 FICA FIXADO EM R$ 300,00 MENSAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 30 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 29, de 30 de março de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA O SENHOR RONALDO GRANDINI CALVO, A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 28, de 22 de março de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE ATAS A SENHORA ROSELI DANTAS BRAGANÇA, MAT. Nº 008/C A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 27, de 22 de março de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DE ATAS, A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA COUTO MATRÍCULA 018/C A PARTIR DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 19 de março de 2012 Ementa: ESTIPULA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA DE PARECER JURÍDICO TÉCNICO SOLICITADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 16 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA ANDRÉA GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 14 de março de 2012 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SENHORA LORAINE TAVARES LIMA, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 25, de 14 de março de 2012 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SENHORA ELIZABETH LOUSA DA SILVA HENRIQUE - MAT. Nº 010/C, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA JOCÉLIA FONTES GUIMARÃES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A APAE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, TENDO PARTICIPAÇÃO ATIVA NA FUNDAÇÃO DA MESMA EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JANDERSON LUIZ GONÇALVES MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PRESTADOS NA BANDA DO COLÉGIO ESTADUAL ELSA BARBOSA DAUMAS, COMO INSTRUTOR MUSICAL, COM MUSICALIZAÇÃO INFANTO-JUVENIL NO PERÍODO DE 200 A 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOVEM LUYANE DOS SANTOS GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA, PELA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE OURO (50 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO NO BRASIL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA ALESSANDRA GONÇALVES C. BITTENCOURT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCELO EURICO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR DIÓGENES DA SILVA PAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA JANAINA AZEVEDO DE MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR JOÃO FRANCISCO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR EVERARDO LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOSÉ OTÁVIO SOARES GONÇALVES JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MAICON NEGREIROS ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL PEDRO CIPRIANO DA SILVA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. NILTON DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ROBERTO JOSÉ VALCÁCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO MEDALHA CELINA BELAS AO SR. INOEL DUTRA DE BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 12 de março de 2012 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. AILTON JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ANTONIO ROSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO RADIALISTA, PUBLICITÁRIO E JORNALISTA, SENHOR MARIO LUIZ, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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