Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024 | Norma publicada | 14/03/2024 (Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2024
Unidade Local
Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Unidade Destino
Setor de Assistência Legislativa - SETALEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma publicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma publicada conforme Ofício GP nº 48/2024.