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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga artigo 3º da Lei Municipal nº 951/2009, que institui o "Programa de Alimentação do Trabalhador" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 99/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 9:36:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste do salário básico dos motoristas da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Processo: 06 / 2021
Protocolo: 102/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 12:23:24
Autor:
Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como Salvador Carino a via pública a via pública próxima à faixa elevada na Avenida Victor Sence, sendo paralela à Rua Bento de Andrade Lemos, com localização em frente ao canteiro ao lado da rodoviária desta cidade
Apresentação: 1 de Março de 2021
Processo: 07 / 2021
Protocolo: 107/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 16:23:00
Autor:
Gaúcho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, que tem por objetivo a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse da interferência financeira e de quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas;
Apresentação: 4 de Março de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 116/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 16:11:40
Autor:
Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implanta no Município de Conceição de Macabu o Programa Social Guarda Sênior ao idoso e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Processo: 09 / 2021
Protocolo: 117/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 16:14:14
Autor:
Dhal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 10 / 2021
Protocolo: 118/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 11:08:28
Autor:
Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais no município de Conceição de Macabu - RJ, desde que praticados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 011 / 2021
Protocolo: 127/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 9:05:27
Autor:
Toninho da Saúde
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 131/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 13:50:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 783/2007, de 27 de março de 2007, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 132/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 13:55:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 951 de 2009 que institui o programa de alimentação do trabalhador através do cartão alimentação.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 14 / 2021
Protocolo: 133/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 15:02:12
Autor:
Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 015 / 2021
Protocolo: 135/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 16:00:36
Autor:
Nathália Braga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Plantação de Hortas Comunitárias e Familiares, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 016 / 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 16:08:00
Autor:
Nathália Braga
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu - FUNDEPRO-CM, regulamenta o recebimento de honorários advocatícios e regulamenta o artigo 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Processo: 17 / 2021
Protocolo: 147/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 10:23:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº 783 de 2007.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Processo: 18 / 2021
Protocolo: 148/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 10:45:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa patrulha municipal Maria da Penha no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Processo: 19 / 2021
Protocolo: 162/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 15:17:40
Autor:
Nathália Braga
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 21 da Lei 756/2006, alteração do art.1º da Lei 1.641/2020 e revoga o art. 3º e seu parágrafo único da lei municipal nº 1.641/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Processo: 20 / 2021
Protocolo: 172/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 9:05:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Texto Original
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto para obrigatoriedade da higienização de carrinhos, cestas e similares utilizados para realização de compras em mercados, hortifrutis, e estabelecimentos em geral, que utilizem esses itens, no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Processo: 21 / 2021
Protocolo: 182/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 12:12:26
Autor:
Nathália Braga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Processo: 22 / 2021
Protocolo: 184/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 13:04:14
Autor:
Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2009, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 23 / 2021
Protocolo: 196/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:25:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 24 / 2021
Protocolo: 197/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:49:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 25 / 2021
Protocolo: 198/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:55:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por anulação de despesa no orçamento do exercício financeiro de 2021, referente à contrapartida dos contratos de repasse nº 896794/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional para reforma da praça do bairro Vila São José e o de nº 892514/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional, para pavimentação do trecho da estrada CN15-Santo Agostinho.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 26 / 2021
Protocolo: 199/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 15:01:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Processo: 27 / 2021
Protocolo: 200/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 9:23:02
Autor:
Ticó
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera as atividades religiosas como serviço essencial no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Processo: 28 / 2021
Protocolo: 210/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 15:18:42
Autor:
Dhal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 29 / 2021
Protocolo: 213/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 14:35:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Conceição de Macabu/RJ para o exercício de 2022.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 30 / 2021
Protocolo: 214/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 14:40:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Abril de 2021
Processo: 31 / 2021
Protocolo: 225/2021, Data Protocolo:
21/04/2021 -
Horário: 13:28:33
Autor:
Nathália Braga
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como Estrada Prefeito Doutor José Sebastião de Castro, a estrada da Poaia localizada no bairro Curato de Santa Catarina.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 244/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 15:25:17
Autor:
Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Conceição de Macabu, baseada no artigo 30 da Constituição Federal e artigo 8º, I da Lei nº 11.445/2007, incluído pela Lei nº 14.026/2020.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 34 / 2021
Protocolo: 254/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 10:21:51
Autor:
Ticó
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal Macabu Contra a Pedofilia no âmbito do Município de Conceição de Macabu
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 35 / 2021
Protocolo: 281/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:47:11
Autor:
Guta
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Processo: 36 / 2021
Protocolo: 296/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 10:17:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro 2021
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Processo: 37 / 2021
Protocolo: 297/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 10:48:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$ 19.482,89.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Processo: 38 / 2021
Protocolo: 301/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 10:15:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a modificação de nome de logradouros e próprios públicos que perdurarem durante os últimos 20 anos.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 39 / 2021
Protocolo: 311/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 11:03:02
Autor:
Dhal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do regime de trabalho do agente fiscal de posturas. Art. 32 da Lei 1554/18, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 40 / 2021
Protocolo: 317/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 10:57:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 42 / 2021
Protocolo: 319/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 11:25:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 43 / 2021
Protocolo: 320/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 11:27:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Tribuna Livre no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Processo: 44 / 2021
Protocolo: 326/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 16:33:47
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a "Comenda Dr. José de Castro" de Honra ao Mérito na área da saúde e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Processo: 45 / 2021
Protocolo: 333/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 15:48:27
Autor:
Toninho da Saúde
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.699, de 19 de agosto de 2021
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Processo: 46 / 2021
Protocolo: 339/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:02:44
Autor:
Tcharles
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários - PROREC, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Processo: 47 / 2021
Protocolo: 340/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:36:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527/2011.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Processo: 48 / 2021
Protocolo: 341/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:48:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Processo: 49 / 2021
Protocolo: 342/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:54:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.684/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Processo: 50 / 2021
Protocolo: 346/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 16:18:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Processo: 51 / 2021
Protocolo: 348/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 10:43:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Juventude Empreendedora no calendário oficial do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Processo: 52 / 2021
Protocolo: 350/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 10:29:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Processo: 53 / 2021
Protocolo: 351/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 11:01:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do prontuário eletrônico da saúde, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Processo: 54 / 2021
Protocolo: 352/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 11:13:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Feira Municipal do Artesão e do Pequeno e do Micro Empreendedor Individual Macabuense, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Processo: 55 / 2021
Protocolo: 358/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 14:37:52
Autor:
Gaúcho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.705, de 10 de setembro de 2021
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Processo: 56 / 2021
Protocolo: 371/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 11:38:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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