Avulso - SUBSTITUTIVO de 14/08/2017 por PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
SUBSTITUTIVO
Data
14/08/2017
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ementa
ATUALIZA E MODERNIZA OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O DISTRITO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO D EMACABU, REVOGA A LEI Nº 232 DE 16/11/1994 E A LEI Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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