{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3207, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Prefeitura Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 1.641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de Amortiza\u00e7\u00e3o do Passivo Atuarial do IPASCON para o exerc\u00edcio  de 2026 e seguintes.", "situacao": "Encaminhada para Leitura no Expediente"}, {"id": 3208, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Nath\u00e1lia Braga", "ementa": "Denomina como \u201cRua Jaira Santuchi\u201d via p\u00fablica perpendicular \u00e0 Rua Leonardo Pereira da Silva e paralela \u00e0 Rua Pastor Manoel de Brito, localizada no bairro Vila S\u00e3o Jos\u00e9", "situacao": "Encaminhada para Leitura no Expediente"}]}