{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3200, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Prefeitura Municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio Financeiro de 2027.", "situacao": "Encaminhada para Leitura no Expediente"}, {"id": 3201, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Ti\u00e3o da Usina", "ementa": "A ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e normativas cab\u00edveis, com vistas a estabelecer que 50% (cinquenta por cento) dos valores arrecadados pelo munic\u00edpio a t\u00edtulo de ICMS ecol\u00f3gico, repassados pelo estado do rio de janeiro, sejam destinados ao fundo municipal de meio ambiente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}