{"id":855,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2019","link_detail_backend":"/materia/855","metadata":{},"numero":17,"ano":2019,"numero_protocolo":897,"data_apresentacao":"2019-06-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER  AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: A) POR QUAL MOTIVO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  N\u00c3O VEM SENDO PAGO AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE; B) POR QUAL MOTIVO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  N\u00c3O VEM SENDO PAGO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PSIC\u00d3LOGO  E ASSISTENTES SOCIAIS (QUE REALIZAM VISITAS DOMICILIARES, TRABALHOS DE CAMPO, VISITAS A HOSPITAIS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FILANTR\u00d3PICAS QUANDO NECESS\u00c1RIO), LOTADOS NA SECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, J\u00c1 QUE PERCEBIAM 20% DE INSALUBRIDADE AT\u00c9 A ENTRADA EM VIGOR DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-12-13T10:28:10.087865-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[32]}