SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.009, de 14 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.554, de 05 de dezembro de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 08 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a vinculação administrativa dos cargos da Escola Municipal Macabuense de Música e Arte à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.564, de 18 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.785, de 04 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.785, de 04 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.975, de 22 de outubro de 2025
Lei nº 2.008, de 08 de abril de 2026 Ementa: Altera a Lei n.º 1.772/2022, que dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Conceição De Macabu. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Resolução Legislativa nº 41, de 01 de abril de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 01 de abril de 2026 Ementa: Concede Moção de Aplausos aos servidores da 122ª DP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 31 de março de 2026 Ementa: Denomina como "Rua Hélio de Souza" via pública localizada na RJ 182, KM 10, Curato de Santa Catarina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 26 de março de 2026 Ementa: Abre Crédito Suplementar por Assinatura de Convênio no Orçamento do Município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 24 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, entre janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal n.º 756 de dezembro de 2006 e o Art. 84 da Portaria MTP n.º 1.467 de -2 de junho de 2022; e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006
Lei nº 2.004, de 24 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse oriundo de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, À Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) instituição sem fins lucrativos do município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Waldir Cardoso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título De Honra Ao Mérito A Senhora Marta Leal Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos Ao Senhor Roberto Carlos Soares De Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título De Cidadão Macabuense Ao Senhor Rodrigo Quadros Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos À Congregação Das Filhas De Maria Santíssima Do Horto (Irmãs Do Horto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título De Cidadão Macabuense Ao Senhor Delegado Ruchester Marreiros Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título De Honra Ao Mérito Ao Senhor Marcos Vinicius Figueredo De Souza Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título De Cidadão Macabuense Ao Senhor José Guilherme Fernandes Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título De Cidadão Macabuense Ao Senhor Márcio Porto De Rezende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos À Senhora Janete Da Silva Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos Ao Senhor Claudio Do Nascimento Flor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos Ao Senhor Felipe Vieira Braga Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos Ao Senhor Valdelino Da Silva Grijó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos À Senhora Samila Eurico Tavares Peixoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos Ao Senhor Evanilde Joviano Madureira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção De Aplausos Ao Senhor Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Welton Teixeira Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Daniel Ignacio Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede a Comenda Professora Celina Bellas à Senhora Marisete Madureira Pereira Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Delegado Ruchester Marreiros Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Alexandre Marins Lopes Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Anderson Ribeiro Morais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Gilberto E. Ximenes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Lion Arena Crosstraining. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Jomar Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Fabiano Taques Horta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor João Maurício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Doutor Fausto Alan De Jesus Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Aureo Lídio Moreira Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Douglas Magela Gazeto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito à Senhora Aline Fidalgo Daumas Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Jorenilso Bueno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Senhor Lucas da Silva Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense à Senhora Miriam Cordeiro Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor José Vasconcelos de Luna Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção de Aplausos aos profissionais de Defesa Civil atuantes na tragédia de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Senhora Rosângela Belmont Barbosa Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Senhor Aderaldo Spesse Rangel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 19 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense à Senhora Fernanda Sixel Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 13 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.721, de 11 de novembro de 2021
Lei nº 1.998, de 13 de março de 2026 Ementa: Dispõe Sobre A Implementação Do Programa Municipal De Educação Integral Em Valores, Ética E Cidadania Nas Escolas Da Rede Municipal De Ensino, E Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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