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Candidatos à eleição para a renovação da Mesa Diretora - Biênio 2027-2028. Cargos: Presidente - Carlos Augusto Paula Barbosa; Vice-Presidente - Marco Antonio Oliveira da Silva ; 2º Vice- Presidente - Raphael da Silva Chagas Barbosa; 1º Secretário - Filipe Sant'Anna Félix; 2º Secretário - Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior.

Candidatos à eleição para a renovação da Mesa Diretora - Biênio 2027-2028. Cargos: Presidente - Carlos Augusto Paula Barbosa; Vice-Presidente - Marco Antonio Oliveira da Silva ; 2º Vice- Presidente - Raphael da Silva Chagas Barbosa; 1º Secretário - Filipe Sant'Anna Félix; 2º Secretário - Jorge Luiz Silva Andrade.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 05/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 04/2026.

Sugere alteração no Código Tributário Municipal para prever isenção do IPTU em casos de calamidade pública, decorrentes de desastres naturais (enchentes, deslizamentos etc.), com critérios e prazos definidos.

Dispõe sobre autorização de repasse oriundo de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, À Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) instituição sem fins lucrativos do município de Conceição de Macabu.

Abre Crédito Suplementar por Assinatura de Convênio no Orçamento do Município de Conceição de Macabu.

Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir o cargo de Chefe do Setor de Protocolo Geral.

Dispõe sobre os prazos máximos para a montagem e desmontagem de estruturas temporárias para eventos públicos na Avenida Victor Sence (RJ -182) e estabelece penalidades pelo descumprimento no Município de Conceição de Macabu

Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, entre janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal n.º 756 de dezembro de 2006 e o Art. 84 da Portaria MTP n.º 1.467 de -2 de junho de 2022; e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 1.997, de 22 de janeiro de 2026, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos agentes políticos de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Altera o art. 10 da Lei Municipal n° 1.640, de 10 de março de 2020, para atualização do endereço do imóvel concedido ao Clube da Terceira Idade Mensageiros do Amor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.554, de 05 de dezembro de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual da remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social à Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos.

Requer cópia em inteiro teor do último contrato celebrado pelo município de Conceição de Macabu para aquisição de lâmpadas e materiais elétricos para manutenção da iluminação pública municipal e requer ainda que seja informado o estoque atual de lâmpadas e outros matérias utilizados na manutenção da iluminação pública, bem como o cronograma, caso haja, para substituições das lâmpadas queimadas.

Altera a redação do § 4 do art. 44 da Lei Orgânica de do Município de Conceição de Macabu/RJ.

Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual.

Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ

EMENDA MODIFICATIVA - Fica alterada a programação constante do Projeto de Lei nº 32/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2026”

Altera o orçamento previsto no Projeto de Lei n.º 032/2025, para incluir emenda impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas.

Altera a redação do caput do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, reduzindo o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 006/2025, a fim de suprimir integralmente o art. 2º e renomear o art. 3º, que passará a ser "art. 2º".

Indica a revitalização do prédio da antiga Creche Escola Macaúba, localizado no Bairro Calcadinha, para que o espaço seja destinado à implantação de projeto social voltado às crianças e adolescentes da comunidade, promovendo atividades de educação, esporte, cultura e inclusão social.

Indica ao Poder Executivo Municipaa implantação do lançamento sistemático da produtividade dos fisioterapeutas do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação nos sistemas oficiais de informação do SUS; sugere também que o proceda à análise para inclusão dos fisioterapeutas municipais no Art. 29 do PCCS, reconhecendo as atribuições técnicas exercidas pela categoria, com a consequente concessão do adicional de produtividade e desempenho de atividade técnica, sugerido no percentual de 40% sobre o salário-base.

Indica criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, o "Programa SOS Servidor Municipal", voltado à prevenção e ao tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para permitir que o Instituto de Previdência dos Servidores passe a oferecer linha de crédito consignado aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, nos moldes do Programa implementado pelo Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV).

Sugere ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e implementação do “Marco Zero da Regularização Fundiária e Edilícia Urbana (Reurb)”, instituído por Lei Complementar Municipal, e a adoção de medidas administrativas destinadas à efetivação da política municipal de regularização fundiária e edilícia, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Indica que seja analisada a necessidade de promover a especialização dos dentistas da rede pública municipal na área de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, com foco em extrações de terceiros molares (sisos).

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover o reajuste do piso salarial dos cirurgiões-dentistas da rede pública municipal.

indica ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Turismo os cuidados e a devida manutenção da Amorosa.

Sugere que a Secretaria Municipal de Cultura promova, de forma regular e gratuita, aulas de dança direcionadas aos idosos, nos centros de convivência do idoso e clubes da terceira idade do município, com a contratação de profissionais especializados.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça pública na entrada do bairro Procura 2, no local onde atualmente se verifica o acúmulo de lixo e encontra-se instalado um ponto de ônibus.

Pagamento do Auxílio-Alimentação em Pecúnia aos Servidores do Executivo Municipal.

Indica a realização de estudos para a criação de um Galpão Municipal destinado à recepção, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, com objetivo principal de servir como um centro logístico para os produtos adquiridos para a merenda da rede municipal de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Indica Ações de Conscientização e Prevenção ao Suicídio no Mês de Setembro Amarelo.

INDICA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA CELEBRAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO NECESSÁRIO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA E RETIRADA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS POSTAIS NO BAIRRO DA PITEIRA.

Indica a implantação e efetivação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Conceição de Macabu/RJ.

Sugere Projeto de Lei que institua um Programa Municipal de Refinanciamento de Créditos Tributários Não Tributários - REFIM MUNICIPAL, voltado à regularização de débitos vencidos com o município, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Indica o pagamento do adicional de férias para os profissionais do magistério referente aos 15 dias das férias de julho conforme consta na lei municipal tal como a ampla divulgação de tal direito e viabilização dos requerimentos no mês de junho, assim como é feito no mês de dezembro referente às férias em janeiro.

Indica ao Prefeito e ao Secretário de Turismo que avaliem a possibilidade de utilizar o Parque de Exposições como espaço provisório de recreação e lazer para as famílias do município, com atrativos como brinquedos, barracas de alimentação, barracas de artesanato e outros com o propósito das famílias Macabuense terem um espaço de lazer e Harmonia, enquanto a Praça Central José Bonifácio Tassara encontra-se em obras.

Indico à Secretaria Municipal de Educação que realize solicitação para acréscimo de carga destinada a ENEL nas escolas de nosso município.

Indico ao Poder Executivo que tome providências em relação a viabilizar espaço para atendimento da ENEL em local amplo, climatizado e estruturado para o atendimento de seus clientes em nosso município.

Instalação de refletores de LED na quadra esportiva e na pracinha localizadas no bairro Porto Novo.

Reitera a necessidade do cumprimento da Lei Municipal nº 1.528/2018, que institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar municipal de Conceição de Macabu, e reforça a sugestão de celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros, conforme já indicado anteriormente (IND 110/2022).

Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Conceição de Macabu/RJ

Criação de uma Subsecretaria de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Autista, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, com o objetivo de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas a este público.

Indica implementação de faixa elevada para travessia de pedestres: uma no cruzamento entre as vias Etelvino da Silva Gomes, Milne Ribeiro e Evaristo Ribeiro; e outra na rua Maria Adelaide, após a sede da prefeitura municipal.